O direito de greve dos servidores públicos: uma adequação plena à Constituição Federal

Gonçalves, Camila Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10498

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bello, Enzo	-
dc.contributor.author	Gonçalves, Camila Lopes	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T16:05:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Camila Lopes. O direito de greve dos servidores públicos: uma adequação plena à Constituição Federal. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10498	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Greve	pt_BR
dc.subject	Servidores Públicos	pt_BR
dc.subject	Mandado de Injunção	pt_BR
dc.subject	Strike	pt_BR
dc.subject	Civil Servants	pt_BR
dc.subject	Injunction Warrant	pt_BR
dc.title	O direito de greve dos servidores públicos: uma adequação plena à Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8039201732135475	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo analisa as questões relevantes envolvendo o exercício do direito de greve dos servidores públicos diante da falta de norma regulamentadora específica. O direito de greve é uma das maiores conquistas dos trabalhadores. No Brasil, este direito foi estendido aos servidores públicos civis por força do art. 37, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Porém, inicialmente firmou-se o entendimento de que o direito de greve não poderia ser exercido, pois o texto constitucional exigiria a edição de lei específica para regular a matéria, lei esta que ainda não foi editada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o direito constitucionalmente garantido acabava por ficar prejudicado em virtude da lacuna legislativa. O estudo faz uma breve retrospectiva histórica sobre o direito de greve no Brasil, apresenta conceitos básicos para compreensão da importância do tema, analisa os aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência pátrias, as razões que levaram a Corte Constitucional a alterar seu entendimento inicial, bem como as conseqüências dessa mudança.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
CLGonçalves.pdf		317.75 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository