O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades

Silva, Gabriela Moreira de Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10514

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Silva, Gabriela Moreira de Almeida	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T17:10:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Gabriela Moreira de Almeida. O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10514	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Pluralidade	pt_BR
dc.subject	Proteção jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Família	pt_BR
dc.subject	Direito das Famílias	pt_BR
dc.subject	Direito à felicidade	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Plurality	pt_BR
dc.subject	Judicial protection	pt_BR
dc.subject	The Family’s Statute	pt_BR
dc.subject	Families` Rights	pt_BR
dc.subject	Right to the happiness	pt_BR
dc.title	O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	Ao longo da evolução do tempo e das sociedades, foram observadas inúmeras e constantes mudanças no modo como os indivíduos ao redor do mundo se interrelacionam, agrupam e demostram seu afeto. Nasce, assim, a noção de família, bem como a necessidade de se definir seu conceito e melhor compreender o papel exercido por cada membro para o bom funcionamento do todo que integram. Da demanda pelo surgimento de algo que regulamentasse as frequentes transformações verificadas no ambiente social, o direito se desenvolveu, procurando fornecer as respostas e tutela que dele eram esperadas. Contudo, seja pela impossibilidade de refletir as velozes mudanças observadas, ou muitas vezes pela ausência de real interesse em fazê-lo, criaram-se verdadeiras lacunas no ordenamento jurídico entre a proteção jurisdicional concedida e a expectativa de direitos de seus tutelados. Neste contexto, é apresentado na Câmara dos Deputados o Estatuto da Família (PL 6583/2013), negando recentes conquistas na área do Direito das Famílias. Os grupamentos familiares contemporâneos, marcados pela pluralidade de suas constituições, não mais se limitam aos modelos verificados outrora, conservadoras e patriarcais, merecendo igual olhar e amparo jurídico e estatal, que além de garantias, conceda a cada indivíduo e entidade familiar, indistintamente, o direito à felicidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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