Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10514| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Gabriela Moreira de Almeida |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | Ao longo da evolução do tempo e das sociedades, foram observadas inúmeras e constantes mudanças no modo como os indivíduos ao redor do mundo se interrelacionam, agrupam e demostram seu afeto. Nasce, assim, a noção de família, bem como a necessidade de se definir seu conceito e melhor compreender o papel exercido por cada membro para o bom funcionamento do todo que integram. Da demanda pelo surgimento de algo que regulamentasse as frequentes transformações verificadas no ambiente social, o direito se desenvolveu, procurando fornecer as respostas e tutela que dele eram esperadas. Contudo, seja pela impossibilidade de refletir as velozes mudanças observadas, ou muitas vezes pela ausência de real interesse em fazê-lo, criaram-se verdadeiras lacunas no ordenamento jurídico entre a proteção jurisdicional concedida e a expectativa de direitos de seus tutelados. Neste contexto, é apresentado na Câmara dos Deputados o Estatuto da Família (PL 6583/2013), negando recentes conquistas na área do Direito das Famílias. Os grupamentos familiares contemporâneos, marcados pela pluralidade de suas constituições, não mais se limitam aos modelos verificados outrora, conservadoras e patriarcais, merecendo igual olhar e amparo jurídico e estatal, que além de garantias, conceda a cada indivíduo e entidade familiar, indistintamente, o direito à felicidade. |
| Palavras-chave: | Família Pluralidade Proteção jurisdicional Estatuto da Família Direito das Famílias Direito à felicidade Family Plurality Judicial protection The Family’s Statute Families` Rights Right to the happiness |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Gabriela Moreira de Almeida. O direito das famílias e o controvertido estatuto da família – PL. 6.583/2013: contradições e ambiguidades. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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