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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo
Author(s)/Inventor(s): Sousa, Edgar João Júnio de
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: A presente monografia examina a relação entre migração internacional e o trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, foram analisados casos atuados nos anos de 2015 e 2016, nos quais a fiscalização do MPT-RJ constatou situações análogas à de escravo com trabalhadores imigrantes. No cenário internacional possuímos importantes instrumentos normativos, bem como organismos que atuam na erradicação da escravidão. Destacam-se as Convenções ns. 29 e 105, bem como o Protocolo Adicional da Convenção de n. 29, ambos da Organização Internacional do Trabalho, que consagraram o conceito de trabalho forçado e representam grandes avanços no combate ao trabalho forçado. Há denúncias crescentes de submissão de trabalhadores em condição análoga à de escravo no Brasil. Por meio dos casos analisados evidencia-se que os imigrantes no Brasil têm seus direitos humanos e trabalhistas violados. Dentre as principais condições enfrentadas por esses trabalhadores destacam-se: jornadas exaustivas, condições insalubres, ausência de registro de trabalho, pagamento parcial de salário. Ou seja, imigrantes executando trabalho em condições análogas à de escravo pelas condições degradantes de trabalho.
Keywords: Direito Internacional
Direito do Trabalho
Imigrante
Trabalhador Migrante
International Law
Labor Law
Immigrant
Migrant Worker
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUSA, Edgar João Júnio de. O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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