Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10517| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sousa, Edgar João Júnio de |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | A presente monografia examina a relação entre migração internacional e o trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, foram analisados casos atuados nos anos de 2015 e 2016, nos quais a fiscalização do MPT-RJ constatou situações análogas à de escravo com trabalhadores imigrantes. No cenário internacional possuímos importantes instrumentos normativos, bem como organismos que atuam na erradicação da escravidão. Destacam-se as Convenções ns. 29 e 105, bem como o Protocolo Adicional da Convenção de n. 29, ambos da Organização Internacional do Trabalho, que consagraram o conceito de trabalho forçado e representam grandes avanços no combate ao trabalho forçado. Há denúncias crescentes de submissão de trabalhadores em condição análoga à de escravo no Brasil. Por meio dos casos analisados evidencia-se que os imigrantes no Brasil têm seus direitos humanos e trabalhistas violados. Dentre as principais condições enfrentadas por esses trabalhadores destacam-se: jornadas exaustivas, condições insalubres, ausência de registro de trabalho, pagamento parcial de salário. Ou seja, imigrantes executando trabalho em condições análogas à de escravo pelas condições degradantes de trabalho. |
| Palavras-chave: | Direito Internacional Direito do Trabalho Imigrante Trabalhador Migrante International Law Labor Law Immigrant Migrant Worker |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUSA, Edgar João Júnio de. O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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