Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade

Lima, Keicy dos Santos Cople

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10532

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade
Author(s)/Inventor(s):	Lima, Keicy dos Santos Cople
Advisor:	Andrade, Laura Magalhães de
Abstract:	O objeto de estudo da presente monografia é o instituto da superfície. Esta espécie de direito real será analisada, em sua existência, de acordo com os diplomas do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e o Código Civil, Lei nº 10.046/2002. Será abordada a necessidade deste direito real, além do possível choque entre os diplomas supracitados, pois poderia existir um provável conflito de normas, o que levaria uma revogação de alguma destas normas jurídicas. Assim, procurar-se-á demonstrar as discussões existentes sobre o tema, as razões, os argumentos, que sustentam os diferentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto que será estudado mais detalhadamente na monografia.
Keywords:	Estatuto da Cidade Código Civil Direito de superfície Função social Dinamização da propriedade City Statute Civil Code Surface law Social function Dynamization of property
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LIMA, Keicy dos Santos Cople. Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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