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http://hdl.handle.net/11422/10532
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade |
Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Keicy dos Santos Cople |
Tutor: | Andrade, Laura Magalhães de |
Resumen: | O objeto de estudo da presente monografia é o instituto da superfície. Esta espécie de direito real será analisada, em sua existência, de acordo com os diplomas do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e o Código Civil, Lei nº 10.046/2002. Será abordada a necessidade deste direito real, além do possível choque entre os diplomas supracitados, pois poderia existir um provável conflito de normas, o que levaria uma revogação de alguma destas normas jurídicas. Assim, procurar-se-á demonstrar as discussões existentes sobre o tema, as razões, os argumentos, que sustentam os diferentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto que será estudado mais detalhadamente na monografia. |
Materia: | Estatuto da Cidade Código Civil Direito de superfície Função social Dinamização da propriedade City Statute Civil Code Surface law Social function Dynamization of property |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2017 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | LIMA, Keicy dos Santos Cople. Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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