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http://hdl.handle.net/11422/10538| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil ambiental na teoria do risco integral: casos Mariana e Brumadinho |
| Author(s)/Inventor(s): | Pedroni, Bruna Stefany da Silva |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo analisar a adequação e eficiência da responsabilização civil ambiental nos moldes da Teoria do Risco Integral, estabelecendo as controvérsias sobre o tema. Nesse sentido, após a demonstração da interdependência entre Direito, Meio Ambiente e Economia, o presente trabalho apresenta uma visão geral do conceito de dano, ocasião em que expõe a construção da concepção de Meio Ambiente e sua natureza jurídica. Posteriormente, é aprofundado o estudo da responsabilidade civil ambiental, no tocante às questões civis, criminais e administrativas, explanando as teorias do risco e o conceito de poluidor direto e indireto. Por fim, são apresentados os estudos de casos dos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), com ênfase nos impactos socioeconômicos e socioambientais sofridos nas localidades afetadas, bem como o tratamento jurídico ofertado para solucionar os conflitos decorrentes dos eventos. |
| Keywords: | Mariana Brumadinho Responsabilidade Civil Ambiental Teorias do Risco Risco Integral Samarco BHP Billiton Vale Environmental Civil Liability Environmental damage Theory of Full Risk |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEDRONI, Bruna Stefany da Silva. Responsabilidade civil ambiental na teoria do risco integral: casos Mariana e Brumadinho. 2019. 121 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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