Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia

Pereira, Maria Joana Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10597

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Pereira, Maria Joana Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-11-25T17:20:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:39Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Maria Joana Ferreira. Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10597	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Encarceramento	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Custody hearing	pt_BR
dc.subject	Criminal procedure	pt_BR
dc.subject	Incarceration	pt_BR
dc.subject	Temporary arrest	pt_BR
dc.subject	In prison gross.	pt_BR
dc.title	Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como objetivo apurar a audiência de custódia, uma prática que pode auxiliar no controle da cultura do encarceramento e da banalização das prisões provisórias. O sistema carcerário brasileiro convive com um número excessivo de encarcerados provisórios e audiência de custódia é uma das formas para se garantir que os direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam respeitados. Diante de uma prisão em flagrante não há como ter certeza de que aquela pessoa realmente deva ficar segregada da sociedade e a segregação do indivíduo deve ser uma das últimas medidas a serem adotadas pelo judiciário. Pretende ainda, discorrer acerca da implantação da audiência de custódia no Rio de Janeiro, investigando-se a obtenção de resultado. Para tanto, foi empregado dados obtidos por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais do governo, referente às prisões no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, além de pesquisa bibliográfica referente à audiência de custódia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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