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http://hdl.handle.net/11422/10597| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Maria Joana Ferreira |
| Orientador: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo apurar a audiência de custódia, uma prática que pode auxiliar no controle da cultura do encarceramento e da banalização das prisões provisórias. O sistema carcerário brasileiro convive com um número excessivo de encarcerados provisórios e audiência de custódia é uma das formas para se garantir que os direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam respeitados. Diante de uma prisão em flagrante não há como ter certeza de que aquela pessoa realmente deva ficar segregada da sociedade e a segregação do indivíduo deve ser uma das últimas medidas a serem adotadas pelo judiciário. Pretende ainda, discorrer acerca da implantação da audiência de custódia no Rio de Janeiro, investigando-se a obtenção de resultado. Para tanto, foi empregado dados obtidos por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais do governo, referente às prisões no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, além de pesquisa bibliográfica referente à audiência de custódia. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Processo Penal Encarceramento Prisão provisória Prisão em flagrante Custody hearing Criminal procedure Incarceration Temporary arrest In prison gross. |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Maria Joana Ferreira. Combate à cultura do encarceramento por meio da concretização de audiências de custódia. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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