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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Política de drogas: imoralidade da guerra às drogas e ineficácia da proibição
Author(s)/Inventor(s): Leite, Matheus Monteiro
Advisor: Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract: O presente estudo busca analisar o contexto da política de drogas no Brasil e pelo mundo, bem como sua eficácia nas esferas sociais, econômicas e jurídicas. Em um primeiro momento, este trabalho realiza uma investigação do contexto histórico e cultural das drogas e da política de proibição e um estudo das legislações internacionais e brasileiras. Posteriormente, são apresentados os impactos que a política de proibição causou e os custos que a guerra às drogas proporcionou em todas as áreas da sociedade. Em seguida, analisam-se as teorias que levam o direito ao uso das drogas bem como políticas alternativas que demonstram a eficácia da liberação e do modelo de redução de danos. Por fim, investiga-se a atual lei brasileira de drogas (nº 11.343/06), construindo uma análise crítica, comparando com os modelos antiproibicionistas e à luz dos direitos constitucionais e humanos.
Keywords: Direito Penal
Direito Criminal
Drogas
Penal Law
Criminal Law
Drugs
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LEITE, Matheus Monteiro. Política de drogas: imoralidade da guerra às drogas e ineficácia da proibição. 2017. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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