1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10616
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dc.contributor.advisorFalbo, Ricardo Nery-
dc.contributor.authorSantos, Viviane Silva-
dc.date.accessioned2019-11-26T16:41:55Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:39Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSANTOS, Viviane Silva. A gênese da cidadania infanto-juvenil e as medidas sócio educativas: lei x realidade. 2008. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10616-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCidadania Infanto-juvenilpt_BR
dc.subjectSujeitos de Direitospt_BR
dc.subjectAto Infracionalpt_BR
dc.subjectMedida Sócio-educativapt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectRealidadept_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.subjectCiudadanía de la Infancia y Juventudpt_BR
dc.subjectSujetos de Derechospt_BR
dc.subjectActo Infraccionalpt_BR
dc.subjectMedida Socioeducativapt_BR
dc.subjectLeypt_BR
dc.subjectRealidadpt_BR
dc.subjectSociedadpt_BR
dc.titleA gênese da cidadania infanto-juvenil e as medidas sócio educativas: lei x realidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9770137300794768pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia procura contribuir para a reflexão sobre a construção da cidadania no universo infanto-juvenil e sua relação com a aplicação e execução das medidas sócioeducativas. Para melhor compreensão do tema, em primeiro momento, faz uma breve análise do tratamento conferido ao adolescente em conflito com a lei no âmbito das legislações pátrias. No capítulo subseqüente, procede com o exame da noção de cidadania construída por T. H. Marshall e seu ajustamento à realidade brasileira. Sob o prisma da Doutrina Jurídica da Proteção Integral observará que a cidadania infanto-juvenil é dotada de especificidades. Partindo da elevação de crianças e adolescentes ao estatuto de sujeitos de direitos, examina as medidas sócio-educativas, suas finalidades e as garantias conferidas aos adolescentes que permeiam a aplicação e execução das mesmas. No último capítulo, enfoca o contraste entre lei e realidade. Inicialmente, aborda a relação entre direito e sociedade, sem perder de vista que o universo jurídico é formado por termos abstratos. A seguir, apresenta que a medida sócioeducativa, assim como o direito, é um mecanismo de controle social. Evidencia que o descompasso entre os preceitos do ECA e a realidade está ligado a não efetivação dos direitos da categoria infanto-juvenil, bem como as constantes violações dessas garantias. Essas transgressões são evidentes no tratamento conferido aos adolescentes em conflito com a lei quando da execução das medidas, como ocorre no âmbito das instituições de cumprimento. A defesa de soluções que enrijecem a lei, como a redução da maioridade penal, mascara a origem do problema da delinqüência infanto-juvenil e não coaduna com o preceito constitucional do art. 228, entendido como cláusula pétrea. Dessa forma, o problema deve ser pensado a partir da concretização de direitos e da implementação de políticas públicas que alcancem sua origem.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

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