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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado-
dc.contributor.authorSimões, Fábio Ferrer-
dc.date.accessioned2019-11-27T15:20:03Z-
dc.date.available2019-11-29T03:00:15Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationSIMÕES, Fábio Ferrer. Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10647-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectCompatibilidade constitucionalpt_BR
dc.subjectLei n. 12.850/2013pt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectConstitutional compatibilitypt_BR
dc.titleColaboração premiada e sua compatibilidade constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.contributor.referee1Santoro, Antonio Eduardo Ramires-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares, Natália Lucero Frias-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0410822851348833pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada, sobretudo no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será realizada uma abordagem inicial da discussão doutrinária quanto ao uso da terminologia delação premiada e colaboração premiada propriamente dita. Em seguida, serão apresentados o conceito e natureza jurídica do instituto, bem como seu histórico institucional legislativo dentro do ordenamento jurídico. Posteriormente, serão apontadas considerações sobre os institutos equivalentes no Direito Estrangeiro, em especial, pelos direitos italiano e norte-americano, que constituem nossas maiores fontes. Também serão analisadas todas as leis brasileiras que trazem previsão de utilização do instituto, desde a Lei nº 8.072/1990 até a Lei nº 12.850/2013. Por fim, serão apontadas as principais reflexões doutrinárias atuais quanto à compatibilidade constitucional do instituto da colaboração premiada. Dos resultados desse trabalho se conclui que há algumas questões controvertidas com presença de lacunas para a violação de direitos fundamentais. Nesse sentido, o instituto da colaboração premiada somente será legítimo na persecução penal contemporânea se adotar normas de interpretação à luz da hermenêutica constitucional, devendo o instituto ser utilizado com parcimônia e cautela em casos complexos. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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