Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional

Simões, Fábio Ferrer

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10647

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Simões, Fábio Ferrer	-
dc.date.accessioned	2019-11-27T15:20:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:26Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SIMÕES, Fábio Ferrer. Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10647	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Compatibilidade constitucional	pt_BR
dc.subject	Lei n. 12.850/2013	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Plea bargaining	pt_BR
dc.subject	Constitutional compatibility	pt_BR
dc.title	Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.contributor.referee1	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee2	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada, sobretudo no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será realizada uma abordagem inicial da discussão doutrinária quanto ao uso da terminologia delação premiada e colaboração premiada propriamente dita. Em seguida, serão apresentados o conceito e natureza jurídica do instituto, bem como seu histórico institucional legislativo dentro do ordenamento jurídico. Posteriormente, serão apontadas considerações sobre os institutos equivalentes no Direito Estrangeiro, em especial, pelos direitos italiano e norte-americano, que constituem nossas maiores fontes. Também serão analisadas todas as leis brasileiras que trazem previsão de utilização do instituto, desde a Lei nº 8.072/1990 até a Lei nº 12.850/2013. Por fim, serão apontadas as principais reflexões doutrinárias atuais quanto à compatibilidade constitucional do instituto da colaboração premiada. Dos resultados desse trabalho se conclui que há algumas questões controvertidas com presença de lacunas para a violação de direitos fundamentais. Nesse sentido, o instituto da colaboração premiada somente será legítimo na persecução penal contemporânea se adotar normas de interpretação à luz da hermenêutica constitucional, devendo o instituto ser utilizado com parcimônia e cautela em casos complexos. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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