Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social

Mateus Junior, Jose Francisco

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de	-
dc.contributor.author	Mateus Junior, Jose Francisco	-
dc.date.accessioned	2019-11-27T15:20:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:26Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	MATEUS JUNIOR, Jose Francisco. Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social. 2017. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10648	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil do Estado	pt_BR
dc.subject	Teoria do Risco Social	pt_BR
dc.subject	Lei da Copa	pt_BR
dc.subject	Ação Direta de Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Administrative Law	pt_BR
dc.subject	Civil Liability of the State	pt_BR
dc.subject	Social Risk Theory	pt_BR
dc.subject	Law of the Cup	pt_BR
dc.subject	Direct Action of Unconstitutionality	pt_BR
dc.subject	Federal Court of Justice	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1158083553290497	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é trazer uma reflexão acerca da responsabilidade civil do Estado e a aplicação da teoria do risco social. A responsabilidade civil do Estado se encontra em constante modificação no decorrer do tempo, sempre no intuito de acompanhar e atender às demandas sociais. Toda essa modificação implica na criação de normas e teorias, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, com o objetivo de responder aos anseios da sociedade. A mais recente dessas teorias a ganhar visibilidade no mundo jurídico brasileiro trata-se da teoria do risco social, que obteve grande destaque ao ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, na defesa do art. 23 da Lei da Copa, na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público. Toda essa temática é relativamente recente na doutrina e jurisprudência, suscitando dúvidas e questionamentos que precisam ser amadurecidos e aprimorados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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