Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10648| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mateus Junior, Jose Francisco |
| Tutor: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
| Resumen: | O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é trazer uma reflexão acerca da responsabilidade civil do Estado e a aplicação da teoria do risco social. A responsabilidade civil do Estado se encontra em constante modificação no decorrer do tempo, sempre no intuito de acompanhar e atender às demandas sociais. Toda essa modificação implica na criação de normas e teorias, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, com o objetivo de responder aos anseios da sociedade. A mais recente dessas teorias a ganhar visibilidade no mundo jurídico brasileiro trata-se da teoria do risco social, que obteve grande destaque ao ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, na defesa do art. 23 da Lei da Copa, na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público. Toda essa temática é relativamente recente na doutrina e jurisprudência, suscitando dúvidas e questionamentos que precisam ser amadurecidos e aprimorados. |
| Materia: | Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Teoria do Risco Social Lei da Copa Ação Direta de Inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal Administrative Law Civil Liability of the State Social Risk Theory Law of the Cup Direct Action of Unconstitutionality Federal Court of Justice |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MATEUS JUNIOR, Jose Francisco. Responsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco social. 2017. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JFMateusJunior.pdf | 533.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.