O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro

Florentino, Thaís Gonçalves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10658

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barbosa, Renata da Silva Athayde	-
dc.contributor.author	Florentino, Thaís Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2019-11-27T17:03:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:26Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	FLORENTINO, Thaís Gonçalves. O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10658	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Menor Elegibilidade	pt_BR
dc.subject	População Carcerária	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Decisões do Judiciário	pt_BR
dc.subject	Less Eligibility Principle	pt_BR
dc.subject	Prison Population	pt_BR
dc.subject	Prison	pt_BR
dc.subject	Fundamental Laws	pt_BR
dc.subject	Judiciary’s decisions	pt_BR
dc.title	O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8048447019467664	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9652658573212544	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca realizar uma análise crítica a respeito do princípio da menor elegibilidade e a possibilidade de aplicação, haja vista que essa temática afeta grande parte da população carcerária e suas condições de vida na prisão. Serão observados os direitos fundamentais, princípios constitucionais e penais violados pela aplicação de tal princípio, bem como se deu seu processo de criação. Em seguida, serão analisadas duas decisões do judiciário brasileiro nas quais a ideia do princípio da menor elegibilidade está presente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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