Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10658| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Florentino, Thaís Gonçalves |
| Tutor: | Barbosa, Renata da Silva Athayde |
| Resumen: | O presente trabalho busca realizar uma análise crítica a respeito do princípio da menor elegibilidade e a possibilidade de aplicação, haja vista que essa temática afeta grande parte da população carcerária e suas condições de vida na prisão. Serão observados os direitos fundamentais, princípios constitucionais e penais violados pela aplicação de tal princípio, bem como se deu seu processo de criação. Em seguida, serão analisadas duas decisões do judiciário brasileiro nas quais a ideia do princípio da menor elegibilidade está presente. |
| Materia: | Princípio da Menor Elegibilidade População Carcerária Prisão Direitos Fundamentais Decisões do Judiciário Less Eligibility Principle Prison Population Prison Fundamental Laws Judiciary’s decisions |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FLORENTINO, Thaís Gonçalves. O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TGFlorentino.pdf | 382.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.