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http://hdl.handle.net/11422/10674| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A “pejotização” e o direito do trabalho: uma análise do fenômeno à luz da atuação do Ministério Público do Trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Azeredo, Fernanda Henriques de |
| Tutor: | Gondim, Thiago Patrício |
| Resumen: | A presente monografia procura, em um primeiro momento, examinar as funções e princípios do direito do trabalho, assim como observar os pressupostos que constituem a relação de emprego. A partir daí, analisa-se o fenômeno da “pejotização” com o intuito de observar os seus impactos no direito do trabalho e na realidade social dos trabalhadores que se encontram nesta condição. Por fim, realiza-se uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à “pejotização” por meio da seleção de determinados casos concretos. Em linhas gerais, o estudo se concentra no exame de uma das principais estratégias utilizadas pelos empregadores para mascarar a relação de emprego, os efeitos da ausência de garantias trabalhistas para o trabalhador “pejotizado”, além da atuação do Ministério Público do Trabalho como fiscal do ordenamento jurídico. |
| Materia: | Relação de emprego Direito do Trabalho Fraude Trabalhista Pejotização Ministério Público do Trabalho Relationship of employment Labor law Labor fraud Labor Ministry |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | AZEREDO, Fernanda Henriques de. A “pejotização” e o direito do trabalho: uma análise do fenômeno à luz da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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