Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10678
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dc.contributor.advisorOliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de-
dc.contributor.authorBarbosa, Gabriel Epifanio-
dc.date.accessioned2019-11-28T15:19:24Z-
dc.date.available2019-11-30T03:00:11Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationBARBOSA, Gabriel Epifanio. A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10678-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.titleA alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrináriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1722230336543694pt_BR
dc.contributor.referee1Mendonça, Patrícia Esteves de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5557527671450425pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo apresenta os conceitos relacionados ao direito do consumidor e à alienação fiduciária, em especial aquela que tem por garantia bem imóvel, tendo como objetivo compreender os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse tipo de relação contratual, mais especificamente o artigo 53 do CDC. Para elucidar as divergências sobre o tema, foram apresentados os argumentos doutrinários contrários e a favor da aplicação do referido artigo na alienação fiduciária. Adicionalmente, foi observado o entendimento jurisprudencial atual, como forma de compreender como o Tribunal Superior tem solucionado a controvérsia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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