Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10678
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária |
Autor(es)/Inventor(es): | Barbosa, Gabriel Epifanio |
Tutor: | Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de |
Resumen: | O presente estudo apresenta os conceitos relacionados ao direito do consumidor e à alienação fiduciária, em especial aquela que tem por garantia bem imóvel, tendo como objetivo compreender os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse tipo de relação contratual, mais especificamente o artigo 53 do CDC. Para elucidar as divergências sobre o tema, foram apresentados os argumentos doutrinários contrários e a favor da aplicação do referido artigo na alienação fiduciária. Adicionalmente, foi observado o entendimento jurisprudencial atual, como forma de compreender como o Tribunal Superior tem solucionado a controvérsia. |
Materia: | Alienação fiduciária Direito do consumidor |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | BARBOSA, Gabriel Epifanio. A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
GEBarbosa.pdf | 287.76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.