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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado
Author(s)/Inventor(s): Valle, Gabrielle Dobbin de Freitas
Advisor: França, Alexandre Miguel
Abstract: O objetivo deste trabalho é entender como e porque há uma mitigação do princípio da presunção de inocência no Brasil, legitimado pelo próprio estado. Para tanto, a primeira parte do trabalho se destina a percorrer a história do surgimento do Estado, especialmente no que se refere aos seus poderes punitivos inerentes à sua autoridade, que acabam por legitimar uma violência. Com efeito, a segunda parte do presente dedica-se a trabalhar o princípio da presunção de inocência como instrumento de limitação desse poder punitivo estatal. Assim, tendo em vista que o direito penal se mostra como um dos principais meios de permissão às arbitrariedades do próprio governo contra o cidadão, importante analisar a partir de quais influencias esse princípio foi recebido e aplicado no Direito Processual Penal brasileiro. Dessa forma, tentar esclarecer, as possíveis razões pelas quais podemos presenciar severas mitigações de tal preceito constitucional. Nessa perspectiva, conclui-se que a mitigação da presunção de inocência, por maioria das vezes, possui alvos específicos, que são delimitados a partir da ideia do direito penal do inimigo. Como se pretende mostrar ao longo da pesquisa, a criação de um personagem a ser combatido auxilia para que a supressão de direitos e garantias seja legitimada por quem assiste sem reagir, ou seja, nós, a população. Embora não sejam apenas os aparatos estatais os palcos dessas arbitrariedades, em sede de pesquisa, fica mais concreto para uma analise. Portanto, por fim, a terceira parte do trabalho busca relacionar os últimos entendimentos do Supremo Tribunal Federal acerca da presunção de inocência, bem como, analisar algumas das propostas levantadas no Projeto de Lei Anticrime de Sérgio Fernando Moro.
Keywords: Poder Punitivo do Estado
Presunção de inocência
Direito Penal do Inimigo
State's punitive system
Presumption of Innocence
The Law of the Enemy
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: VALLE, Gabrielle Dobbin de Freitas. A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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