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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito à profissionalização de adolescentes nos abrigos sociais: uma análise crítica à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
Author(s)/Inventor(s): Torres, Camilla Rodrigues
Advisor: Andrade, Laura Magalhães
Abstract: A partir do contexto social e da percepção de que hoje poucos adolescentes provenientes de abrigos no Brasil tem acesso a programas de integração no mercado de trabalho, sentiu-se a necessidade de conhecer como esses adolescentes iniciam suas vidas financeiras e como é efetivada a sua profissionalização. Para a realização do trabalho, foram utilizados como metodologia a pesquisa documental, estudo bibliográfico, análise do documentário “O dia antes de amanhã”, e estudo de casos do programa Núcleo de Formação e trabalho - NUFT. O trabalho foi dividido em três seções: na primeira seção, é abordada sucintamente o direito à profissionalização prevista na CRFB/88, o seu impacto no ECA, a Lei da Aprendizagem, e o trabalho na adolescência. Na segunda seção, tratou-se da legislação pertinente ao abrigamento social no Brasil. Na terceira seção, foi apresentado o decurso do abrigamento de crianças e adolescentes, tendo como enfoque central a situação dos adolescentes que estão em abrigos. Ao final do trabalho, concluiu-se que as instituições de acolhimento social têm se utilizado de estratégias para alcançar a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho uma vez que a presença de políticas públicas é limitada, contudo os programas existentes não têm conseguido suprir a grande demanda.
Keywords: Direito a profissionalização
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei da Aprendizagem
Adolescentes em Abrigos Sociais
Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho
Right to professionalization
Child and Adolescent Statute
Learning Law
Adolescents in Social Shelters
Insertion of Adolescent into the Labor Market
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: TORRES, Camilla Rodrigues. O direito à profissionalização de adolescentes nos abrigos sociais: uma análise crítica à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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