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http://hdl.handle.net/11422/10692| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito à profissionalização de adolescentes nos abrigos sociais: uma análise crítica à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente |
| Author(s)/Inventor(s): | Torres, Camilla Rodrigues |
| Advisor: | Andrade, Laura Magalhães |
| Abstract: | A partir do contexto social e da percepção de que hoje poucos adolescentes provenientes de abrigos no Brasil tem acesso a programas de integração no mercado de trabalho, sentiu-se a necessidade de conhecer como esses adolescentes iniciam suas vidas financeiras e como é efetivada a sua profissionalização. Para a realização do trabalho, foram utilizados como metodologia a pesquisa documental, estudo bibliográfico, análise do documentário “O dia antes de amanhã”, e estudo de casos do programa Núcleo de Formação e trabalho - NUFT. O trabalho foi dividido em três seções: na primeira seção, é abordada sucintamente o direito à profissionalização prevista na CRFB/88, o seu impacto no ECA, a Lei da Aprendizagem, e o trabalho na adolescência. Na segunda seção, tratou-se da legislação pertinente ao abrigamento social no Brasil. Na terceira seção, foi apresentado o decurso do abrigamento de crianças e adolescentes, tendo como enfoque central a situação dos adolescentes que estão em abrigos. Ao final do trabalho, concluiu-se que as instituições de acolhimento social têm se utilizado de estratégias para alcançar a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho uma vez que a presença de políticas públicas é limitada, contudo os programas existentes não têm conseguido suprir a grande demanda. |
| Keywords: | Direito a profissionalização Estatuto da Criança e do Adolescente Lei da Aprendizagem Adolescentes em Abrigos Sociais Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho Right to professionalization Child and Adolescent Statute Learning Law Adolescents in Social Shelters Insertion of Adolescent into the Labor Market |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TORRES, Camilla Rodrigues. O direito à profissionalização de adolescentes nos abrigos sociais: uma análise crítica à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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