Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos

D’Almeida, Jamila Santos Reis

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10712

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Berner, Vanessa Oliveira Batista	-
dc.contributor.author	D’Almeida, Jamila Santos Reis	-
dc.date.accessioned	2019-11-29T14:55:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:27Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	D’ALMEIDA, Jamila Santos Reis. Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos. 2019. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10712	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional	pt_BR
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Sistema Interamericano de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Sistema Europeu de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	International Law	pt_BR
dc.subject	Refugees	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Inter-American Human Rights System	pt_BR
dc.subject	European Human Rights System	pt_BR
dc.title	Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1452471636248504	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia objetivou ampliar os estudos sobre o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo em vista a convergência e interação de tais campos. A partir de um panorama histórico dos institutos de asilo e refúgio, bem como de sua diferenciação, com base na tradição latino-americana de asilo, inicia-se uma discussão sobre as virtudes e fragilidades dos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos. Para tal, realizou-se análise comparativa visando compreender como os sistemas regionais aplicam o Direito Internacional dos Refugiados. Com esta finalidade, uma/ sentença de cada uma das cortes foi selecionada. Os resultados apontam para o êxito da responsabilização internacional dos Estados violadores de direitos humanos, porém demonstram que ainda há um longo caminho a ser percorrido na proteção adequada aos refugiados, sobretudo no que tange às políticas migratórias estatais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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