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http://hdl.handle.net/11422/10712| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos |
| Autor(es)/Inventor(es): | D’Almeida, Jamila Santos Reis |
| Tutor: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Resumen: | A presente monografia objetivou ampliar os estudos sobre o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo em vista a convergência e interação de tais campos. A partir de um panorama histórico dos institutos de asilo e refúgio, bem como de sua diferenciação, com base na tradição latino-americana de asilo, inicia-se uma discussão sobre as virtudes e fragilidades dos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos. Para tal, realizou-se análise comparativa visando compreender como os sistemas regionais aplicam o Direito Internacional dos Refugiados. Com esta finalidade, uma/ sentença de cada uma das cortes foi selecionada. Os resultados apontam para o êxito da responsabilização internacional dos Estados violadores de direitos humanos, porém demonstram que ainda há um longo caminho a ser percorrido na proteção adequada aos refugiados, sobretudo no que tange às políticas migratórias estatais. |
| Materia: | Direito Internacional Refugiados Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos Sistema Europeu de Direitos Humanos International Law Refugees Human Rights Inter-American Human Rights System European Human Rights System |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | D’ALMEIDA, Jamila Santos Reis. Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos. 2019. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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