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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Aspectos processuais na recuperação judicial de grupos societários nacionais e transnacionais
Autor(es)/Inventor(es): Lyra, Luisa Bastos
Orientador: Roque, Andre Vasconcelos
Resumo: O presente estudo tem por escopo abordar a discussão acerca dos aspectos processuais a respeito da recuperação judicial dos grupos societários nacionais e transnacionais uma vez que o diploma legal brasileiro se manteve silente sobre as principais questões enfrentadas no processo de recuperação judicial desses grupos societários frente à superação da sua crise econômica. Desse modo, visa a analisar os aspectos jurídicos que circundam a questão do litisconsórcio ativo e da consolidação substancial dos grupos societários nacionais, bem como a complexa questão da multiplicidade de jurisdições envolvidas no processo de reestruturação do grupo econômico transnacional. Para esse fim, será estudada a solução doutrinária e jurisprudencial para o tema.
Palavras-chave: Recuperação Judicial
Crise econômica
Insolvência Transnacional
Grupo Societário
Consolidação Processual
Consolidação Substancial
Judicial Reorganization
Economic Crisis
Cross-border Insolvency
Corporate Group
Procedural Consolidation
Substantive Consolidation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: LYRA, Luisa Bastos. Aspectos processuais na recuperação judicial de grupos societários nacionais e transnacionais. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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