A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade  Nº 3.510/DF de 2008

Perrone, Gianluca Maia

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alexim, Alexândria dos Santos	-
dc.contributor.author	Perrone, Gianluca Maia	-
dc.date.accessioned	2019-12-03T15:35:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	PERRONE, Gianluca Maia. A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10742	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei de biossegurança	pt_BR
dc.subject	Pesquisas com células-tronco	pt_BR
dc.subject	Ação Direta de Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Fertilização in vitro	pt_BR
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Law of Biosafety	en
dc.subject	Stem-cell research	en
dc.subject	Direct Action of Unconstitutionality	en
dc.subject	Regulatory status of the embryo	en
dc.subject	In vitro fertilization	en
dc.subject	Bioethics	en
dc.title	A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5446898913842762	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0444342673547148	pt_BR
dc.description.resumo	A Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3.510/DF apresenta-se como um marco importantíssimo na história do Supremo Tribunal Federal enquanto órgão julgador. Por tratar de tema extremamente sensível e abrangente, passando por questões como o início da vida e da personalidade civil, a bioética, e os limites que devem ser estabelecidos aos exponencialmente crescentes avanços tecnológicos, resta clara a sua magnitude. Desta forma, o julgamento da referida ação em nossa suprema corte culminou em uma decisão histórica, assegurando ser constitucional o Art. 5º da Lei 11.105/2005, a Lei de Biossegurança, permitindo assim que fossem realizados pesquisas e tratamentos de cunho científico utilizando células-tronco obtidas de embriões provenientes do procedimento de reprodução assistida denominado fertilização in vitro. Embora decidida a lide, resiste ainda a celeuma doutrinária acerca dos temas abordados na supramencionada decisão, fazendo-se necessário um estudo de tão discrepantes pontos de vista. Analisar o julgamento em si, juntamente com os argumentos e teorias que o cercam, será o propósito maior do presente trabalho, bem como verificar o que se pode entender como reflexo deste, e as tendências futuras relativas ao objeto de estudo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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