Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/10742
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008
Autor(es)/Inventor(es): Perrone, Gianluca Maia
Orientador: Alexim, Alexândria dos Santos
Resumo: A Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3.510/DF apresenta-se como um marco importantíssimo na história do Supremo Tribunal Federal enquanto órgão julgador. Por tratar de tema extremamente sensível e abrangente, passando por questões como o início da vida e da personalidade civil, a bioética, e os limites que devem ser estabelecidos aos exponencialmente crescentes avanços tecnológicos, resta clara a sua magnitude. Desta forma, o julgamento da referida ação em nossa suprema corte culminou em uma decisão histórica, assegurando ser constitucional o Art. 5º da Lei 11.105/2005, a Lei de Biossegurança, permitindo assim que fossem realizados pesquisas e tratamentos de cunho científico utilizando células-tronco obtidas de embriões provenientes do procedimento de reprodução assistida denominado fertilização in vitro. Embora decidida a lide, resiste ainda a celeuma doutrinária acerca dos temas abordados na supramencionada decisão, fazendo-se necessário um estudo de tão discrepantes pontos de vista. Analisar o julgamento em si, juntamente com os argumentos e teorias que o cercam, será o propósito maior do presente trabalho, bem como verificar o que se pode entender como reflexo deste, e as tendências futuras relativas ao objeto de estudo.
Palavras-chave: Lei de biossegurança
Pesquisas com células-tronco
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito à vida
Fertilização in vitro
Bioética
Law of Biosafety
Stem-cell research
Direct Action of Unconstitutionality
Regulatory status of the embryo
In vitro fertilization
Bioethics
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PERRONE, Gianluca Maia. A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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