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http://hdl.handle.net/11422/10753
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Lage, Juliana de Sousa Gomes | - |
dc.contributor.author | Bonani, Gisele de Lima Jordan | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-03T17:30:27Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:28Z | - |
dc.date.issued | 2017-07 | - |
dc.identifier.citation | BONANI, Gisele de Lima Jordan. Multiparentalidade: a coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva. 2017. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10753 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Paternidade | pt_BR |
dc.subject | Maternidade | pt_BR |
dc.subject | Filiação | pt_BR |
dc.subject | Family Law | pt_BR |
dc.subject | Multi-parenthood | pt_BR |
dc.subject | Paternity | pt_BR |
dc.subject | Maternity | pt_BR |
dc.subject | Filiation | pt_BR |
dc.title | Multiparentalidade: a coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0507143612428935 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo busca analisar a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de uma pessoa ter mais de dois pais, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016. Em um primeiro momento, este trabalho elenca as mudanças sofridas pelo Direito de Família brasileiro, principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que permitiram o reconhecimento da multiparentalidade. Posteriormente, são apresentados exemplos de famílias multiparentais, com base nas decisões nacionais, e o tema é examinado à luz do direito comparado. Por fim, são investigados os efeitos jurídicos da multiparentalidade nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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