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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Multiparentalidade: a coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva
Autor(es)/Inventor(es): Bonani, Gisele de Lima Jordan
Tutor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumen: O presente estudo busca analisar a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de uma pessoa ter mais de dois pais, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016. Em um primeiro momento, este trabalho elenca as mudanças sofridas pelo Direito de Família brasileiro, principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que permitiram o reconhecimento da multiparentalidade. Posteriormente, são apresentados exemplos de famílias multiparentais, com base nas decisões nacionais, e o tema é examinado à luz do direito comparado. Por fim, são investigados os efeitos jurídicos da multiparentalidade nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões.
Materia: Direito de Família
Multiparentalidade
Paternidade
Maternidade
Filiação
Family Law
Multi-parenthood
Paternity
Maternity
Filiation
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BONANI, Gisele de Lima Jordan. Multiparentalidade: a coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva. 2017. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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