As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017

Silva, Maria Eugênia Pinheiro Sena da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Coelho, Bruna da Penha de Mendonça	-
dc.contributor.author	Silva, Maria Eugênia Pinheiro Sena da	-
dc.date.accessioned	2019-12-04T13:29:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Maria Eugênia Pinheiro Sena da. As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017. 2019. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10757	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Mulheres	pt_BR
dc.subject	Classes sociais	pt_BR
dc.subject	Precarização do trabalho	pt_BR
dc.subject	Labor law	en
dc.subject	Labor reform	en
dc.subject	Women	en
dc.subject	Social classes	en
dc.subject	Precarious work	en
dc.title	As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1876206005014598	pt_BR
dc.description.resumo	Com o advento da Lei n° 13.467/2017, sancionada pelo presidente interino Michel Temer, inúmeras modificações foram feitas na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à proteção da mulher trabalhadora. A presente monografia busca identificar os efeitos diretos e indiretos da nova legislação e seu impacto nos direitos trabalhistas e no cotidiano das mulheres trabalhadoras, a partir das teorias da divisão sexual do trabalho e da reprodução social. O patriarcado e outras formas de opressão serão analisados como mantenedores do sistema capitalista e do aprisionamento feminino ao trabalho doméstico gratuito. A metodologia de pesquisa valerse- á de duas etapas: a primeira realizará uma análise bibliográfica – teórica e legal -, e a segunda utilizará as técnicas de pesquisa empírica, coletando dados e fazendo inferências descritivas ou causais. Como fontes de pesquisa serão utilizadas a legislação vigente - em comparação com a original - e a produção doutrinária e acadêmica sobre o tema. A segunda etapa tratará das consequências diretas e indiretas das alterações legislativas no plano fático através da análise de notícias e da coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, observando a transcendência dos efeitos polêmicos dessa mutação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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