Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10757| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Maria Eugênia Pinheiro Sena da |
| Orientador: | Coelho, Bruna da Penha de Mendonça |
| Resumo: | Com o advento da Lei n° 13.467/2017, sancionada pelo presidente interino Michel Temer, inúmeras modificações foram feitas na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à proteção da mulher trabalhadora. A presente monografia busca identificar os efeitos diretos e indiretos da nova legislação e seu impacto nos direitos trabalhistas e no cotidiano das mulheres trabalhadoras, a partir das teorias da divisão sexual do trabalho e da reprodução social. O patriarcado e outras formas de opressão serão analisados como mantenedores do sistema capitalista e do aprisionamento feminino ao trabalho doméstico gratuito. A metodologia de pesquisa valerse- á de duas etapas: a primeira realizará uma análise bibliográfica – teórica e legal -, e a segunda utilizará as técnicas de pesquisa empírica, coletando dados e fazendo inferências descritivas ou causais. Como fontes de pesquisa serão utilizadas a legislação vigente - em comparação com a original - e a produção doutrinária e acadêmica sobre o tema. A segunda etapa tratará das consequências diretas e indiretas das alterações legislativas no plano fático através da análise de notícias e da coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, observando a transcendência dos efeitos polêmicos dessa mutação. |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Reforma trabalhista Mulheres Classes sociais Precarização do trabalho Labor law Labor reform Women Social classes Precarious work |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Maria Eugênia Pinheiro Sena da. As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017. 2019. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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