A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo

Collares, Amanda

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10765

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flavio Alves	-
dc.contributor.author	Collares, Amanda	-
dc.date.accessioned	2019-12-04T15:22:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	COLLARES, Amanda. A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo. 2017. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10765	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Socioafetividade	pt_BR
dc.subject	Vínculos parentais	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Socioaffectivity	pt_BR
dc.subject	Parental bonds	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject	Multiparenting	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa a fazer uma análise acerca da alteração da natureza jurídica de família no Direito de Família, afirmando que a ideia contemporânea de família funda-se na existência de um vínculo afetivo e duradouro, gerando um âmbito de proteção e promoção por parte do Estado. A noção de socioafetividade surge como fator propulsor para a constituição de vínculos parentais. A função principal da família contemporânea, portanto, funda-se na ideia de afetividade. Com isso, é feito também um estudo acerca dos Princípios norteadores do Direito de Família, os quais ajudam a justificar e sustentar a multiparentalidade. Em seguida, há a análise dos critérios jurídico, biológico e afetivo de filiação, cabendo ao magistrado decidir qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro, ou se eles podem coexistir. Diante deste impasse jurídico é que surge a possibilidade da multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência de todos os princípios estudados. Além disso, o trabalho apresenta, no último capítulo, em que consiste a multiparentalidade e suas possibilidades, bem como seus principais efeitos para o ordenamento jurídico e os eventuais problemas enfrentados pelo instituto. Por fim, é feita uma análise acerca do posicionamento dos nossos Tribunais quanto ao tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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