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http://hdl.handle.net/11422/10765| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Collares, Amanda |
| Orientador: | Martins, Flavio Alves |
| Resumo: | A presente monografia visa a fazer uma análise acerca da alteração da natureza jurídica de família no Direito de Família, afirmando que a ideia contemporânea de família funda-se na existência de um vínculo afetivo e duradouro, gerando um âmbito de proteção e promoção por parte do Estado. A noção de socioafetividade surge como fator propulsor para a constituição de vínculos parentais. A função principal da família contemporânea, portanto, funda-se na ideia de afetividade. Com isso, é feito também um estudo acerca dos Princípios norteadores do Direito de Família, os quais ajudam a justificar e sustentar a multiparentalidade. Em seguida, há a análise dos critérios jurídico, biológico e afetivo de filiação, cabendo ao magistrado decidir qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro, ou se eles podem coexistir. Diante deste impasse jurídico é que surge a possibilidade da multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência de todos os princípios estudados. Além disso, o trabalho apresenta, no último capítulo, em que consiste a multiparentalidade e suas possibilidades, bem como seus principais efeitos para o ordenamento jurídico e os eventuais problemas enfrentados pelo instituto. Por fim, é feita uma análise acerca do posicionamento dos nossos Tribunais quanto ao tema. |
| Palavras-chave: | Família Socioafetividade Vínculos parentais Princípios Multiparentalidade Family Socioaffectivity Parental bonds Principles Multiparenting |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COLLARES, Amanda. A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo. 2017. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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