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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites
Author(s)/Inventor(s): Santos, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo
Advisor: Roque, Andre Vasconcelos
Abstract: O presente trabalho tem como intuito explorar a Cláusula Geral de negociação prevista no Novo Código de Processo Civil, a qual prevê amplamente a possibilidade de negociação, sem limites expressos. O trabalho inicia traçando um histórico do nascimento do atual Código de Processo Civil e a influência do movimento de Acesso à Justiça nas previsões que ampliam os poderes das partes no procedimento. O Processo, antes visto como espaço de exercício privativo do Estado-juiz, passa a ter as partes como protagonistas. O novo Código de Processo Civil acaba com a ideologia de que o processo, em virtude do caráter manifestamente público, não possibilitaria às partes qualquer meio de influência no procedimento. Procura-se, neste trabalho, empreender uma análise dos seguimentos doutrinários, através da compreensão e dos limites dos chamados negócios processuais, a partir do estudo dos conceitos clássicos do Direito Civil, em consonância com noções clássicas e contemporâneas do Direito Processual Civil. Ademais, o foco deste estudo são os negócios considerados atípicos e as suas relações com o princípio da igualdade e a noção de vulnerabilidade.
Keywords: Novo Código de Processo Civil
Negócios processuais
Acesso à Justiça
Procedimento
Igualdade
Vulnerabilidade
New Procedural Code
Procedural negotiation
Access to Justice
Procedure
Equality
Vulnerability
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo. Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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