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http://hdl.handle.net/11422/10770
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo |
| Advisor: | Roque, Andre Vasconcelos |
| Abstract: | O presente trabalho tem como intuito explorar a Cláusula Geral de negociação prevista no Novo Código de Processo Civil, a qual prevê amplamente a possibilidade de negociação, sem limites expressos. O trabalho inicia traçando um histórico do nascimento do atual Código de Processo Civil e a influência do movimento de Acesso à Justiça nas previsões que ampliam os poderes das partes no procedimento. O Processo, antes visto como espaço de exercício privativo do Estado-juiz, passa a ter as partes como protagonistas. O novo Código de Processo Civil acaba com a ideologia de que o processo, em virtude do caráter manifestamente público, não possibilitaria às partes qualquer meio de influência no procedimento. Procura-se, neste trabalho, empreender uma análise dos seguimentos doutrinários, através da compreensão e dos limites dos chamados negócios processuais, a partir do estudo dos conceitos clássicos do Direito Civil, em consonância com noções clássicas e contemporâneas do Direito Processual Civil. Ademais, o foco deste estudo são os negócios considerados atípicos e as suas relações com o princípio da igualdade e a noção de vulnerabilidade. |
| Keywords: | Novo Código de Processo Civil Negócios processuais Acesso à Justiça Procedimento Igualdade Vulnerabilidade New Procedural Code Procedural negotiation Access to Justice Procedure Equality Vulnerability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo. Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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