Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10776
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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado-
dc.contributor.authorSantos, Lohane Zile da Rocha-
dc.date.accessioned2019-12-04T17:22:10Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:29Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationSANTOS, Lohane Zile da Rocha. O direito constitucional ao silêncio: e seus reflexos no interrogatório. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10776-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectSilênciopt_BR
dc.subjectInterrogatóriopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectSilencept_BR
dc.subjectInterrogationpt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.titleO direito constitucional ao silêncio: e seus reflexos no interrogatóriopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.description.resumoO objeto deste estudo é a garantia constitucional do silêncio, com seu foco no interrogatório do acusado. É importante ressaltar que esse direito deverá ser concedido a qualquer indivíduo que necessite prestar informações a Autoridades, seja em sede policial ou judicial, assegurando a sua não autoincriminação. Como fonte foi utilizada pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Haverá uma análise crítica do direito ao silêncio, pois este direito vem sofrendo desrespeito por parte dos aplicadores do direito, mesmo após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o que de fato não deveria ocorrer, devido a sua suma importância no ordenamento jurídico pátrio. Conclui-se deste estudo que o direito ao silêncio deve ser respeitado em toda a sua extensão, sem pré-julgamentos e ter sua aplicação efetiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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