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http://hdl.handle.net/11422/10781
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de | - |
dc.contributor.author | Silva, Petterson do Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-05T13:35:05Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:29Z | - |
dc.date.issued | 2019-07 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Petterson do Nascimento. O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10781 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito de Laje | pt_BR |
dc.subject | Direitos Reais | pt_BR |
dc.subject | Favela | pt_BR |
dc.subject | Regularização Fundiária | pt_BR |
dc.subject | Slab Right | pt_BR |
dc.subject | Real Rights | pt_BR |
dc.subject | Land Regularization | pt_BR |
dc.title | O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1722230336543694 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Mendonça, Patricia Esteves de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5557527671450425 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente composição tem como objetivo primeiro o estudo do novo direito real de laje, reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Para fins de melhor compreensão da necessidade do referido instituto, busca-se fazer um recorte da atual situação fundiária brasileira, tomando como base de estudo a cidade do Rio de Janeiro. A partir desta compreensão da realidade urbanística carioca, far-se-á um estudo a respeito da eficiência e efetividade do novo direito real de laje, em comparação à realidade fática das habitações das favelas do Rio de Janeiro e de outros mecanismos legais com fins de promoção da regularização fundiária. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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