Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10781| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Petterson do Nascimento |
| Orientador: | Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de |
| Resumo: | A presente composição tem como objetivo primeiro o estudo do novo direito real de laje, reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Para fins de melhor compreensão da necessidade do referido instituto, busca-se fazer um recorte da atual situação fundiária brasileira, tomando como base de estudo a cidade do Rio de Janeiro. A partir desta compreensão da realidade urbanística carioca, far-se-á um estudo a respeito da eficiência e efetividade do novo direito real de laje, em comparação à realidade fática das habitações das favelas do Rio de Janeiro e de outros mecanismos legais com fins de promoção da regularização fundiária. |
| Palavras-chave: | Direito de Laje Direitos Reais Favela Regularização Fundiária Slab Right Real Rights Land Regularization |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Petterson do Nascimento. O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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