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http://hdl.handle.net/11422/10782
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidade |
Author(s)/Inventor(s): | Padilha, Gabriela Tenório |
Advisor: | Cruz, Elisa Costa |
Abstract: | A presente monografia trata do tema da Pornografia de Vingança como grave lesão aos direitos da personalidade e as possíveis tutelas reparatórias desses mesmos direitos, contra o ofensor. Aborda de uma perspectiva histórica, legal e de entendimento jurisprudencial o tema. Adentra na explicação do que é a Disseminação Não Consensual de Imagens Íntimas, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais e direitos fundamentais por esse fenômeno. Por fim, se aborda os meios de responsabilizar civilmente o ofensor. |
Keywords: | Pornografia da Vingança Disseminação Não Consensual de Imagens íntimas Direitos da Personalidade Responsabilidade Civil Direito Civil Revenge Porn Non-Consensual Intimate Images Personal Rights Liability Civil Right |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Jul-2019 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | PADILHA, Gabriela Tenório. A pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidade. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Appears in Collections: | Direito |
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