O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais

Oliveira, Afonso de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10788

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Oliveira, Afonso de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-12-05T15:17:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:29Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Afonso de Souza. O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais. 2017. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10788	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle Concentrado de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Estado de Coisas Inconstitucional	pt_BR
dc.subject	ADPF 347	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Judicial Review	pt_BR
dc.subject	Unconstitutional State of Things	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.title	O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6425895304732477	pt_BR
dc.description.resumo	As intensas desigualdades sociais que permeiam os países do Sul Global têm feito com que cada vez mais novos institutos jurídicos tenham como fundamento as realidades vivenciadas por estes países. Neste cenário, a Corte Constitucional Colombiana desenvolveu uma técnica decisória, hoje incorporada como instituto, que possibilitou o enfrentamento de situações de violações massivas e generalizadas de direitos fundamentais, conhecida como Estado de Coisas Inconstitucional. O referido instituto visa conferir a possibilidade de reconhecimento pelo Poder Judiciário de um fato, caso ou situação que afronte gravemente preceitos fundamentais das constituições democráticas, quando verificadas ainda omissões reiteradas dos atores políticos na promoção e consecução de políticas públicas para a solução do problema. O Estado de Coisas Inconstitucional fora suscitado em solo brasileiro recentemente quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Desde então o instituto vem sofrendo críticas e receios, os quais se pretende superar neste trabalho, com vistas a defender o Estado de Coisas Inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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