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dc.contributor.advisorCesário, Kone Prieto Furtunato-
dc.contributor.authorOliveira, Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de-
dc.date.accessioned2019-12-09T16:56:34Z-
dc.date.available2019-12-11T03:00:11Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de. O princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBX. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10824-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção social da empresapt_BR
dc.subjectTeoria da empresapt_BR
dc.subjectAtividade empresarialpt_BR
dc.subjectConcordata da antiga leipt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectSocial function of the companypt_BR
dc.subjectBusiness theorypt_BR
dc.subjectBusiness activitypt_BR
dc.subjectConcordata of the old lawpt_BR
dc.subjectJudicial recoverypt_BR
dc.titleO princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBXpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0580360092800195pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9670385912125765pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é estudar de que maneira o princípio da função social da empresa tem sua aplicação no instituto da recuperação judicial. Para isso, são explorados os fundamentos do princípio da função social conforme os novos paradigmas civis-constitucionais e as bases históricas do instituto da recuperação judicial. Na parte específica do trabalho, apresenta-se a definição de empresa e atividade empresarial, tomando como base a teoria da empresa. São analisados também os fundamentos do instituto da recuperação judicial e seus pressupostos, requisitos, efeitos e como se dá o seu processamento, além da sua natureza jurídica. Achamos de extrema importância realizar, de maneira complementar, um estudo analítico comparativo entre o Decreto-lei nº 7.611/45 e a Lei 11.101/2005, conceituando o instituto da concordata. Por fim, todos os conceitos apresentados são entrelaçados de modo a evidenciar a relação entre o princípio da função social da empresa e sua aplicação na recuperação judicial, tomando o estudo de caso das recuperações judiciais das empresas do Grupo EBX como base para tal ligação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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