O princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBX

Oliveira, Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.author	Oliveira, Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de	-
dc.date.accessioned	2019-12-09T16:56:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:54Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de. O princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBX. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10824	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Função social da empresa	pt_BR
dc.subject	Teoria da empresa	pt_BR
dc.subject	Atividade empresarial	pt_BR
dc.subject	Concordata da antiga lei	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial	pt_BR
dc.subject	Social function of the company	pt_BR
dc.subject	Business theory	pt_BR
dc.subject	Business activity	pt_BR
dc.subject	Concordata of the old law	pt_BR
dc.subject	Judicial recovery	pt_BR
dc.title	O princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBX	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9670385912125765	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é estudar de que maneira o princípio da função social da empresa tem sua aplicação no instituto da recuperação judicial. Para isso, são explorados os fundamentos do princípio da função social conforme os novos paradigmas civis-constitucionais e as bases históricas do instituto da recuperação judicial. Na parte específica do trabalho, apresenta-se a definição de empresa e atividade empresarial, tomando como base a teoria da empresa. São analisados também os fundamentos do instituto da recuperação judicial e seus pressupostos, requisitos, efeitos e como se dá o seu processamento, além da sua natureza jurídica. Achamos de extrema importância realizar, de maneira complementar, um estudo analítico comparativo entre o Decreto-lei nº 7.611/45 e a Lei 11.101/2005, conceituando o instituto da concordata. Por fim, todos os conceitos apresentados são entrelaçados de modo a evidenciar a relação entre o princípio da função social da empresa e sua aplicação na recuperação judicial, tomando o estudo de caso das recuperações judiciais das empresas do Grupo EBX como base para tal ligação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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