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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O instituto da conciliação e o novo Código de Processo Civil
Author(s)/Inventor(s): Souza, Pedro Paulo Gouvêa de
Advisor: Santana, Marilson dos Santos
Abstract: O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125/2010, criou a Política Pública de tratamento adequado dos conflitos, instituindo novos contornos ao instituto da conciliação. O Novo Código de Processo Civil acrescentou diversas novas disposições no sentido de regulamentação e incentivo à prática da conciliação O objetivo do presente estudo é identificar os contornos do instituto da conciliação e em que medida a conciliação é capaz para solucionar os obstáculos de acesso à justiça no contexto da sociedade brasileira, incluindo uma análise criteriosa do instituo à luz do Código de Processo Civil de 2015, bem como a observação de experiência em torno de programas de conciliação extrajudiciais. A metodologia utilizada parte do levantamento bibliográfico sobre o instituto da conciliação no Direito Processual Civil, englobando as obras que retratam o surgimento da Resolução 125/2010 do CNJ. A partir desse arcabouço teórico, foi procedida uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa sobre as novas disposições da conciliação.
Keywords: Instituto da conciliação
Acesso à justiça
Novo Código de Processo Civil
Conciliação extrajudicial
Conciliation institute
Access to justice
New Code of Civil Procedure
Extrajudicial conciliation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Pedro Paulo Gouvêa de. O instituto da conciliação e o novo Código de Processo Civil. 2017. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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