Inviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 1988

Moses, Bruna Granato

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Falbo, Ricardo Nery	-
dc.contributor.author	Moses, Bruna Granato	-
dc.date.accessioned	2019-12-09T16:59:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:55Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MOSES, Bruna Granato. Inviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 1988. 2008. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10830	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cidadania	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Direito de informação	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Imprensa	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Citizenship	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Rights of personality	pt_BR
dc.subject	Right of information	pt_BR
dc.subject	Freedom of Press	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.title	Inviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9770137300794768	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho versa sobre a questão do direito à privacidade diante do direito à liberdade de expressão, preocupando-se em estudar o problema da eventual colisão desses interesses a partir da Constituição Federal de 1988. Será ressaltada a importância do direito de informar e de ser informado, enfatizando-se a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como imperativos do regime democrático, bem como a questão da censura e o complexo problema dos possíveis conflitos com o direito da personalidade. Para tanto, parte-se da necessidade da adoção de um conceito de liberdade que favoreça a cidadania, evidenciando que o desenvolvimento desta, depende da garantia da igualdade de liberdade. Em seguida, estuda-se o direito de liberdade de expressão, informação, imprensa, privacidade, intimidade e honra dentro do ordenamento jurídico interno demonstrando a importância destes direitos, embora se ressalte a necessidade do indivíduo como pessoa humana ter seu direito à intimidade preservado. Em complemento a essa idéia, introduz-se um caso concreto referente a uma determinada atriz famosa, assim, se evidencia o transtorno que esta celebridade sofreu devido à existência de uma imprensa não comprometida com a verdade. Resulta-se, daí, a preocupação em se delinear os limites do direito a liberdade de imprensa. Por fim, se confirmará a necessidade de ser ter no país a imprensa atuando com ética e responsabilidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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