Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/10830| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Inviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Moses, Bruna Granato |
| Orientador: | Falbo, Ricardo Nery |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre a questão do direito à privacidade diante do direito à liberdade de expressão, preocupando-se em estudar o problema da eventual colisão desses interesses a partir da Constituição Federal de 1988. Será ressaltada a importância do direito de informar e de ser informado, enfatizando-se a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como imperativos do regime democrático, bem como a questão da censura e o complexo problema dos possíveis conflitos com o direito da personalidade. Para tanto, parte-se da necessidade da adoção de um conceito de liberdade que favoreça a cidadania, evidenciando que o desenvolvimento desta, depende da garantia da igualdade de liberdade. Em seguida, estuda-se o direito de liberdade de expressão, informação, imprensa, privacidade, intimidade e honra dentro do ordenamento jurídico interno demonstrando a importância destes direitos, embora se ressalte a necessidade do indivíduo como pessoa humana ter seu direito à intimidade preservado. Em complemento a essa idéia, introduz-se um caso concreto referente a uma determinada atriz famosa, assim, se evidencia o transtorno que esta celebridade sofreu devido à existência de uma imprensa não comprometida com a verdade. Resulta-se, daí, a preocupação em se delinear os limites do direito a liberdade de imprensa. Por fim, se confirmará a necessidade de ser ter no país a imprensa atuando com ética e responsabilidade. |
| Palavras-chave: | Cidadania Democracia Direitos Fundamentais Direitos da Personalidade Direito de informação Liberdade de Imprensa Liberdade de Expressão Citizenship Democracy Fundamental Rights Rights of personality Right of information Freedom of Press Freedom of Expression |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOSES, Bruna Granato. Inviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 1988. 2008. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BGMoses.pdf | 492.86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.