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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais
Autor(es)/Inventor(es): Julião, Samylla de Oliveira
Orientador: Tsubone, Rubens Takashi de Melo
Resumo: O trabalho a ser desenvolvido fará a análise das principais inovações trazidas ao direito processual brasileiro com o advento da Lei nº 11.419, publicada em 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Sua primeira parte traz um breve intróito acerca dos instrumentos legislativos que já vinham inserindo, paulatinamente, a tecnologia dentre as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário. Por conseguinte, na segunda parte estudaremos, de forma concisa ante a fecundidade do tema, os principais postulados, constitucionais e infraconstitucionais, que norteiam a prestação jurisdicional, com enfoque na área cível. No terceiro capítulo do presente, será feita, em um primeiro momento, a identificação das principais inovações advindas com a lei, e, posteriormente, será realizada a análise dos principais impactos da operacionalização dessa nova sistemática no ordenamento jurídico brasileiro, sejam eles positivos ou negativos, à luz dos princípios e garantias apontados no capítulo anterior que venham a ter sua efetividade alterada com a informatização.
Palavras-chave: Informatização
Processo
Princípios Processuais
Computerization
Procedure
Procedural Principles
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2008
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: JULIÃO, Samylla de Oliveira. A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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