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http://hdl.handle.net/11422/10853| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Julião, Samylla de Oliveira |
| Orientador: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Resumo: | O trabalho a ser desenvolvido fará a análise das principais inovações trazidas ao direito processual brasileiro com o advento da Lei nº 11.419, publicada em 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Sua primeira parte traz um breve intróito acerca dos instrumentos legislativos que já vinham inserindo, paulatinamente, a tecnologia dentre as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário. Por conseguinte, na segunda parte estudaremos, de forma concisa ante a fecundidade do tema, os principais postulados, constitucionais e infraconstitucionais, que norteiam a prestação jurisdicional, com enfoque na área cível. No terceiro capítulo do presente, será feita, em um primeiro momento, a identificação das principais inovações advindas com a lei, e, posteriormente, será realizada a análise dos principais impactos da operacionalização dessa nova sistemática no ordenamento jurídico brasileiro, sejam eles positivos ou negativos, à luz dos princípios e garantias apontados no capítulo anterior que venham a ter sua efetividade alterada com a informatização. |
| Palavras-chave: | Informatização Processo Princípios Processuais Computerization Procedure Procedural Principles |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | JULIÃO, Samylla de Oliveira. A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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