Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista

Baptista, Juliana Gomes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10856

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e	-
dc.contributor.author	Baptista, Juliana Gomes	-
dc.date.accessioned	2019-12-11T15:47:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:31Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	BAPTISTA, Juliana Gomes. Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10856	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Agências reguladoras	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Concorrência	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Energia	pt_BR
dc.subject	Telecomunicações	pt_BR
dc.subject	Petróleo	pt_BR
dc.subject	Regulatory agencies	pt_BR
dc.subject	Development	pt_BR
dc.subject	Competition	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.subject	Energy	pt_BR
dc.subject	Telecommunication	pt_BR
dc.subject	Oil and gas	pt_BR
dc.title	Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por escopo analisar o efetivo papel que as Agência Reguladoras exercem na defesa da concorrência nos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo e gás brasileiro. Para tanto, inicialmente é procedida uma breve abordagem histórica da evolução da atuação do Estado no âmbito econômico, mostrando o panorama onde foram inseridas as agências reguladoras. Em seguida, passamos a discorrer sobre a natureza das agências e suas características, especialmente a sua autonomia frente ao Poder Executivo. Após, apresenta-se o papel das agências como instrumento de desenvolvimento econômico. Dessa forma, faz-se necessário demonstrar a estrutura e os elementos do Direito Concorrencial brasileiro, para posteriormente analisar os órgãos integrantes desse sistema que atuam na prevenção e repressão às praticas consideradas anticoncorrenciais. Por fim, adentramos na análise da competência fiscalizatória e regulatória da ANATEL, ANEEL e ANP nessa área.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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