Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10856| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista |
| Autor(es)/Inventor(es): | Baptista, Juliana Gomes |
| Orientador: | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo analisar o efetivo papel que as Agência Reguladoras exercem na defesa da concorrência nos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo e gás brasileiro. Para tanto, inicialmente é procedida uma breve abordagem histórica da evolução da atuação do Estado no âmbito econômico, mostrando o panorama onde foram inseridas as agências reguladoras. Em seguida, passamos a discorrer sobre a natureza das agências e suas características, especialmente a sua autonomia frente ao Poder Executivo. Após, apresenta-se o papel das agências como instrumento de desenvolvimento econômico. Dessa forma, faz-se necessário demonstrar a estrutura e os elementos do Direito Concorrencial brasileiro, para posteriormente analisar os órgãos integrantes desse sistema que atuam na prevenção e repressão às praticas consideradas anticoncorrenciais. Por fim, adentramos na análise da competência fiscalizatória e regulatória da ANATEL, ANEEL e ANP nessa área. |
| Palavras-chave: | Agências reguladoras Desenvolvimento Concorrência Regulação Energia Telecomunicações Petróleo Regulatory agencies Development Competition Regulation Energy Telecommunication Oil and gas |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BAPTISTA, Juliana Gomes. Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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