A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service

Machado, Rodrigo da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10859

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Machado, Rodrigo da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-12-11T15:53:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:31Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Rodrigo da Silva. A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10859	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cloud Computing	pt_BR
dc.subject	Computação em Nuvem	pt_BR
dc.subject	Software As a Service	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	ISS	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.title	A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho traz uma análise acerca do atual cenário de conflito das hipóteses de incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service (SaaS), modalidade da computação em nuvem. Sua relevância reside na recente discussão entre Estados e Municípios, representada pela edição do Convênio ICMS nº 106/2017 pelo CONFAZ; da Resposta à Consulta Tributária nº 15.093/2017 e da Decisão Normativa nº 04/2017 pelo Estado de São Paulo; e do Parecer Normativo nº 1/2017, pelo Município de São Paulo; pelos quais cada ente federativo atrai para si a competência tributária para tributação do SaaS, mediante ICMS pelos Estados e ISS pelos Municípios. Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito aos conceitos introdutórios que indicam o panorama geral, como a noção do que é cloud computing, suas modalidades, o tratamento jurídico do software e a natureza jurídica da contratação do SaaS. Após, no segundo capítulo, passar-se-á à verificação da subsunção do SaaS à hipótese de incidência do ICMS. Em seguida, no terceiro capítulo, será verificada a incidência de ISS, sobretudo após a edição da Lei Complementar nº 157/2016. Por fim, no capítulo final, serão sintetizadas as conclusões obtidas nos capítulos anteriores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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