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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service
Autor(es)/Inventor(es): Machado, Rodrigo da Silva
Orientador: Curi, Bruno Maurício Macedo
Resumo: Este trabalho traz uma análise acerca do atual cenário de conflito das hipóteses de incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service (SaaS), modalidade da computação em nuvem. Sua relevância reside na recente discussão entre Estados e Municípios, representada pela edição do Convênio ICMS nº 106/2017 pelo CONFAZ; da Resposta à Consulta Tributária nº 15.093/2017 e da Decisão Normativa nº 04/2017 pelo Estado de São Paulo; e do Parecer Normativo nº 1/2017, pelo Município de São Paulo; pelos quais cada ente federativo atrai para si a competência tributária para tributação do SaaS, mediante ICMS pelos Estados e ISS pelos Municípios. Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito aos conceitos introdutórios que indicam o panorama geral, como a noção do que é cloud computing, suas modalidades, o tratamento jurídico do software e a natureza jurídica da contratação do SaaS. Após, no segundo capítulo, passar-se-á à verificação da subsunção do SaaS à hipótese de incidência do ICMS. Em seguida, no terceiro capítulo, será verificada a incidência de ISS, sobretudo após a edição da Lei Complementar nº 157/2016. Por fim, no capítulo final, serão sintetizadas as conclusões obtidas nos capítulos anteriores.
Palavras-chave: Cloud Computing
Computação em Nuvem
Software As a Service
ICMS
ISS
Tributação
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MACHADO, Rodrigo da Silva. A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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