Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial

Maia, Isabela dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10883

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Maia, Isabela dos Santos	-
dc.date.accessioned	2019-12-16T14:08:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	MAIA, Isabela dos Santos. Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10883	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Prisão cautelar	pt_BR
dc.subject	Tratados Internacionais	pt_BR
dc.subject	Custody hearing	pt_BR
dc.subject	Precautionary prison	pt_BR
dc.subject	International Treaties	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objeto a análise crítica do instituto da audiência de custódia, sua implementação por meio da resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o exame da atuação judicial neste momento. Será tratado acerca das medidas cautelares, abordando a problemática das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, quanto ao tema principal, a saber, audiência de custódia, será explorado, sobre a sua falta de regulamentação legislativa, que se mostra necessária frente aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Trataremos ainda, acerca da atuação dos magistrados nas audiências de custódia, trazendo um estudo sobre como devem ou não agir enquanto da realização de tal ato. A metodologia utilizada será doutrina nacional e internacional, e será explorado ainda, o direito comparado. Ademais, serão utilizados dados estatísticos advindos de sites oficiais para análise sobre a implantação das audiências de custódia pelo CNJ na praxe forense.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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